PROCESSAMENTO CONSULAR

O processamento Consular é o processo em que um indivíduo que é beneficiário de uma petição de imigrante aprovada e tem um número de visto de imigrante imediatamente disponível, solicita em uma Embaixada ou Consulado do Departamento de Estado dos EUA no exterior um visto de imigrante para vir aos Estados Unidos e ser admitido como residente permanente.

O processamento consular é um processo de várias etapas que envolve primeiro a apresentação de uma petição nos Estados Unidos com o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e, em seguida, após da aprovação da petição, uma segunda apresentação no Centro Nacional de Vistos (NVC) do Departamento de Estado (DOS) e o agendamento de uma entrevista em um posto consular americano no exterior.

Os Passos estão abaixo:

Etapa 1: enviar uma petição

Cidadãos dos EUA e peticionários residentes permanentes legais que residam nos Estados Unidos devem apresentar o  Formulário I-130, Petição para Parente Estrangeiro, perante os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Isso pode ser feito eletronicamente ou através do processo tradicional, por escrito, pelo correio. Sua petição de imigrante deve ser aprovada pelo USCIS antes que o seu caso possa prosseguir para o Centro Nacional de Vistos (NVC).

Etapa 2: iniciar o processamento Centro Nacional de Vistos (NVC)

Depois que o USCIS aprovar sua petição, eles transferirão seu caso para o Centro Nacional de Vistos (NVC) do Departamento de Estado para o pré-processamento. O primeiro passo neste processamento é a criação do seu caso no sistema do Departamento de Estado dos Estados Unidos (DOS). Uma vez concluído, o NVC enviará uma carta de Boas-Vindas por e-mail ou correio físico. Com as informações desta carta, você pode acessar ao Centro de Solicitação Eletrônica Consular (CEAC) do DOS para verificar seu status, receber mensagens e gerenciar seu caso.  

Após enviar suas taxas, formulários e documentos de apoio ao NVC, eles revisarão seu caso para garantir que você tenha fornecido toda a documentação necessária para agendar a entrevista de visto de imigrante. As entrevistas são baseadas na disponibilidade de horários oferecidos pela Embaixada/Consulado.

Para determinar quais casos o NVC está analisando no momento, consulte a página NVC Timeframes neste link.

Etapa 3: pagar taxas

A primeira coisa que você precisa fazer após receber sua carta de Boas-Vindas do NVC é pagar as taxas de processamento. Existem duas taxas de processamento:

1. Taxa de processamento do pedido de visto de imigrante
2. Taxa pela declaração juramentada de suporte.

Para pagar sua taxa, faça login no seu caso no CEAC  e clique no botão ‘PAY NOW’ em Affidavit of Support Fee ou IV Fee na sua página de resumo.

Etapa 4: Preencher a Solicitação de Visto Online (DS-260), Declaração Juramentada de Suporte e Enviar Documentos Civis

Após pagar suas taxas e o status no CEAC ser atualizado para ‘PAGO’, você e cada membro da família qualificado imigrando com você deve preencher o Pedido de Visto de Imigrante e Registro de Estrangeiro (Formulário DS-260). 

Uma Declaração Juramentada, também chamada de Formulário I-864, é um documento que um indivíduo assina para aceitar a responsabilidade financeira pelo solicitante que está vindo morar nos Estados Unidos. A pessoa que assina a Declaração Juramentada de Apoio também é chamada de “patrocinador”. O peticionário deve preencher o Formulário I-864; no entanto, se a renda do solicitante for insuficiente, um co-patrocinador pode concordar em preencher também um I-864 em nome do solicitante.

Uma Declaração Juramentada de Apoio é legalmente exigível. A responsabilidade financeira do patrocinador geralmente dura até que o solicitante se torne um cidadão americano ou possa ser creditado com 40 trimestres de trabalho qualificados (geralmente 10 anos) sob o Social Security Act.

Ao assinar o Formulário I-864, o peticionário (incluindo qualquer co-patrocinador(es)) concorda em usar seus recursos, se for necessário, para apoiar financeiramente ao beneficiário e qualquer(s) dependente(s). Se o beneficiário e dependente(s) receberem quaisquer benefícios públicos designados federais, estaduais ou locais sujeitos a verificação de recursos econômicos, de acordo com a lei dos EUA, a agência que fornece o benefício “deverá solicitar o reembolso” do signatário do I-864.  

Após preencher o(s) seu(s) DS-260(s) e Declaração Juramentada de Apoio, você e cada membro da família que imigra com você DEVE coletar os documentos civis necessários para dar suporte ao seu pedido de visto.

Seus documentos civis DEVEM ser emitidos pela autoridade emissora oficial em seu país. Consulte o Localizador de Documentos para saber mais sobre os requisitos de documentos civis para cada país.

Observe que todos os documentos que não estejam escritos em inglês ou no idioma oficial do país do qual você está se candidatando devem ser acompanhados de traduções juramentadas. A tradução deve incluir uma declaração assinada pelo tradutor declarando que:

• A tradução é precisa, e
• O tradutor é competente para traduzir.

Aviso importante sobre documentos ausentes: Se um documento obrigatório não estiver disponível de acordo com as diretrizes específicas do país , você não precisará digitalizar o documento em seu CEAC. No entanto, se você não puder obter um documento exigido por outro motivo,  deverá  enviar uma explicação detalhada por escrito ao NVC ao digitalizar seus outros documentos. Durante sua entrevista de visto, o funcionário consular determinará se você deve obter o documento ausente antes que o visto possa ser emitido. Como regra geral, qualquer documento listado como “disponível” nas diretrizes específicas do país deve ser revisado por um funcionário consular. A não obtenção de todos os documentos necessários atrasará o seu caso.

Passo 5: Agendamento de Entrevista no Posto Consular

Depois que o Centro Nacional de Vistos (NVC) agendar sua entrevista de visto, eles enviarão a você, seu peticionário e seu agente/advogado (se aplicável) um e-mail informando a data e hora do agendamento. Após receber uma carta de nomeação de entrevista do NVC, você deve seguir os seguintes passos ANTES da data da entrevista.

1. Agende e complete um exame médico

Você (e cada membro da família ou “requerente derivado” solicitando um visto com você) deve agendar uma consulta médica com um médico autorizado no país onde será entrevistado. Este exame deve ser feito por um médico aprovado pela embaixada, também conhecido como Médico do Painel. Não serão aceites exames realizados por outros médicos.  Você deve completar seu exame médico, juntamente com quaisquer vacinas exigidas,  antes da  data agendada para a entrevista de visto. Este link contém uma  Lista de Embaixadas e Consulados dos EUA  para instruções de exames médicos específicos do país.

Após o exame, o Médico do Painel enviará os resultados do exame diretamente para a embaixada ou entregará a você um envelope lacrado. Se o médico lhe der um envelope,  não  o abra. Em vez disso, leve-o para a entrevista de visto e entregue-o ao funcionário consular.

1. Registre-se no serviço de correio/outras instruções pré-entrevista
2. Reúna os documentos necessários para a entrevista

Todo solicitante de visto, independentemente da idade, deve trazer certos documentos para a entrevista, incluindo fotografias, e a versão original ou cópia autenticada de todos os documentos civis apresentados ao NVC. 

O que acontece se você esquecer de trazer algo nesta lista? O funcionário consular não poderá concluir o processamento do seu visto. Você terá que reunir os itens que faltam e entregá-los à embaixada ou consulado, e pode ter que vir para entrevistas adicionais. A não apresentação de todos os itens da lista acima pode atrasar a emissão do visto.

Etapa 6: Entrevista do Candidato

Antes da entrevista, certifique-se de ter seguido as  instruções de preparação da entrevista da Embaixada ou Consulado dos EUA .

Na data e hora marcadas para sua entrevista, dirija-se à Embaixada ou Consulado dos EUA com a página de confirmação do seu pedido de visto impresso (DS-260). Um funcionário consular irá entrevistá-lo (e aos seus familiares acompanhantes) e determinar se você é elegível ou não para receber um visto de imigrante. Como parte do processo de entrevista, serão feitas digitalizações de impressões digitais, sem tinta.

O que levar para a entrevista

O requerente é responsável por trazer todos os documentos civis originais ou cópias autenticadas necessários para a entrevista de visto. A não apresentação de todos os documentos exigidos para a entrevista pode causar atraso ou negação do visto. Você deve trazer os seguintes documentos para a entrevista:

• Carta de nomeação  – A carta de nomeação da entrevista que você recebeu do NVC.
• Passaporte – Para cada solicitante, um passaporte não expirado válido por seis meses após a data pretendida de entrada nos Estados Unidos
• Fotografias  – duas fotografias a cores idênticas para cada candidato, que devem cumprir com os  Requisitos Gerais de Fotografia.
• Página de confirmação do DS-260
• Documentos Complementares  – originais ou cópias autenticadas de todos os documentos civis que você carregou no CEAC. 

Os seus documentos originais serão devolvidos a você quando a entrevista for concluída. Quaisquer fotocópias fornecidas podem ser mantidas.

• Traduções em inglês  – Caso não tenham sido enviados ao NVC documentos que exijam tradução em inglês, você deve obtê-los e apresentá-los no dia da entrevista. Para obter mais informações, consulte as  instruções de preparação para entrevistas na Embaixada ou Consulado dos EUA . 
• Taxas de visto  – Se as taxas do seu pedido de visto foram cobradas pelo NVC, você não precisa pagar novamente. No entanto, se você ou algum membro da família não pagar todas as taxas necessárias, você deverá pagar as taxas não pagas na Embaixada ou Consulado dos EUA.  

Não comparecimento à entrevista – Se você não puder comparecer à entrevista agendada, entre em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA o mais rápido possível. Se você não entrar em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA dentro de um ano após o recebimento de sua carta de entrevista, seu caso pode ser encerrado e sua petição de visto de imigrante cancelada, e quaisquer taxas pagas não serão reembolsadas.

Passo 7: Após a entrevista

Se o seu visto for aprovado, você será informado como e quando seu passaporte e visto serão devolvidos a você.

Passaporte e Visto 

Seu visto de imigrante será colocado em uma página do seu passaporte. Revise as informações impressas imediatamente para garantir que não haja erros. Se houver algum erro ortográfico ou biográfico, entre em contato imediatamente com a embaixada ou consulado.

O que você precisa fazer antes de viajar?

Você deve pagar a Taxa de Imigrante do USCIS aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) após receber seu visto de imigrante e antes de viajar para os Estados Unidos. 

Por favor observe: o USCIS não emitirá um Cartão de Residente Permanente (Formulário I-551 ou Green Card) até que você pague a taxa.

Quando você deve viajar?

Você deve chegar e solicitar a admissão nos Estados Unidos o mais tardar na data de expiração do visto impressa em seu visto. Um visto de imigrante geralmente é válido por até seis meses a partir da data de emissão, a menos que seu exame médico expire antes, o que pode tornar seu visto válido por menos de seis meses.

E se o seu visto for negado?

Se seu visto for negado, você será informado pelo funcionário consular a razão pela qual você não é elegível para receber um visto. Com base na lei dos EUA, nem todos os que se candidatam são qualificados ou elegíveis para um visto para entrar nos Estados Unidos. De acordo com a lei dos EUA, muitos fatores podem tornar um requerente inelegível para receber um visto. Para obter mais informações, consulte  Inelegibilidades para vistos dos EUA. Em alguns casos, a lei pode permitir que você solicite uma isenção da inelegibilidade. Se você puder solicitar tal isenção, o funcionário consular o orientará sobre as etapas a serem seguidas. O NVC tem uma  página da Web de Negação de Vistos  para informações mais detalhadas.

Em algumas situações, o funcionário consular não tem informações suficientes necessárias para processar sua solicitação até a conclusão, ou pode estar faltando alguma documentação de apoio. O funcionário consular informará se faltam informações ou documentos e como fornecê-los.